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Desobrigação de Pagamento de IPTU em Terrenos: Uma Análise Jurídica

Por Alexandre Bedin O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de ...

Conflito de Interesses na Nomeação do Encarregado de Dados

Por Henrique Zalaf A Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, trouxe a regulamentação do encarregado de ...

Como Aumentar o Valor Jurídico do Seu Negócio

Por Ivan Castrese O valor jurídico de um negócio vai além do seu valor de mercado. Ele engloba a proteção ...

O Direito das Famílias e Sucessões e seus impactos nas empresas

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Impactos da Reforma Tributária sobre as Empresas no Simples Nacional

Por Alexandre Bedin A recente proposta de Reforma Tributária no Brasil tem provocado debates significativos sobre seus efeitos para as ...

O Encarregado de Dados na Regulamentação da ANPD

Por Henrique Zalaf A Resolução nº 18 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), aprovou o regulamento que orienta ...

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Passo a Passo para um M&A de sucesso

Por Ivan Castrese M&A (fusões e aquisições) são operações complexas que exigem planejamento estratégico e execução meticulosa. Um processo bem-sucedido ...

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Possíveis mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em São Paulo e os impactos no planejamento sucessório

Por Thaís Paladino O ITCMD é um imposto estadual que se aplica a heranças e doações de bens e valores, ...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Por Alexandre Bedin A reforma tributária no Brasil tem sido um tema recorrente nas discussões sobre o aprimoramento do sistema ...

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