Artigos

Cobrança retroativa de contribuição sindical e seus parâmetros

Por Lívia Correa Foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal, em 24/12/2025, decisão que consolida o entendimento de que, embora a ...

As barreiras que ainda impedem a conformidade das empresas

Por Henrique Zalaf Nos últimos meses, observa-se um movimento claro de aumento da fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de ...

Nova tributação de altas rendas (Lei nº 15.270/2025)

Por Alexandre Bedin            1. Introdução             A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, promoveu alterações estruturais nas ...

A Nova Fase da Proteção de Dados no Brasil: a Transformação da ANPD em Agência Reguladora

Por Henrique Zalaf A recente edição da Medida Provisória 1.317/2025 (MP 1.317/2025) representa um marco institucional para o regime de ...

O Fim do ICMS-ST e a Complexa Travessia da Reforma Tributária: Um Panorama para o Empresariado Brasileiro

Por Alexandre Bedin A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária sobre o Consumo, marca um ...

DUE DILIGENCE TRABALHISTA E ESG SOCIAL: O Novo Papel das Empresas na Gestão de Riscos e Responsabilidade Social

Livia Correa Nos últimos anos, o conceito de ESG — sigla para Environmental, Social and Governance — tem se consolidado ...

Turnaround e Dívidas: a relevância estratégica da atuação jurídica especializada

Por Ivan Castrese O turnaround empresarial, também conhecido como reestruturação, consiste em um processo estratégico que tem por finalidade reverter ...

Alerta Legal CBPZ: Implantação Final do Domicílio Judicial Eletrônico

Por Henrique Zalaf O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está concluindo a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se de um ...

Acordos Extrajudiciais Homologados Na Justiça Do Trabalho: Vantagens, Riscos E Tendências

Por Lívia Correa A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma inovação relevante: a ...

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