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O Difal nos Regimes Tributários: Uma Análise Abrangente

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ANPD aumenta rigor e intensifica investigações

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A importância da assessoria jurídica na venda da sua empresa

Por Ivan Castrese Não tenha dúvida: você deve se preocupar com a assessoria jurídica ao vender sua empresa, pois essa ...

Flexibilização extrajudicial para inventário e divórcios consensuais com menores ou incapazes envolvidos

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Desobrigação de Pagamento de IPTU em Terrenos: Uma Análise Jurídica

Por Alexandre Bedin O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de ...

Conflito de Interesses na Nomeação do Encarregado de Dados

Por Henrique Zalaf A Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, trouxe a regulamentação do encarregado de ...

Como Aumentar o Valor Jurídico do Seu Negócio

Por Ivan Castrese O valor jurídico de um negócio vai além do seu valor de mercado. Ele engloba a proteção ...

O Direito das Famílias e Sucessões e seus impactos nas empresas

Por Thaís Paladino A legislação brasileira, no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões, exerce um papel fundamental na dinâmica ...

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