Por Alexandre Bedin
Com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), entramos agora no período de preparação prática para o novo modelo de tributação sobre o consumo (IVA Dual).
Como o planejamento tributário é uma ferramenta de competitividade, detalhamos abaixo as etapas cruciais que impactarão sua operação nos próximos meses, com foco especial no marco de 2027.
1. O Período de Transição: Cronograma Estratégico
Diferente de outras reformas, a tributária ocorrerá de forma gradual para evitar choques no fluxo de caixa das empresas.
- 2026: O “Ano de Teste”
Início da cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal) à alíquota de 0,9% e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estadual/Municipal) à alíquota de 0,1%. O objetivo é testar os sistemas de arrecadação e o mecanismo de créditos. Os valores pagos nesta fase poderão ser compensados com o PIS/COFINS devido.
- 2027: A Primeira Grande Virada
Este é o ano de maior impacto imediato para a gestão fiscal. Teremos a extinção definitiva do PIS e da COFINS.
- CBS Plena: A CBS passa a ser cobrada integralmente (alíquota estimada em torno de 8,8%, a depender da calibração do Governo).
- IPI: Redução da alíquota a zero para a maioria dos produtos (exceto aqueles que concorrem com a Zona Franca de Manaus).
- Imposto Seletivo (IS): Início da cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
2. O que muda na prática em 2027?
Diferente do PIS/COFINS, que possuem regras de creditamento complexas e muitas vezes litigiosas, a CBS operará no regime de não cumulatividade plena. Isso significa que:
- Crédito Financeiro: O tributo pago na etapa anterior gera crédito imediato, desde que a operação seja comprovada pelo pagamento (sistema de Split Payment).
- Fim do Cálculo “Por Dentro”: Os novos tributos não comporão sua própria base de cálculo, trazendo maior transparência ao preço final.
3. Tabela de Substituição dos Tributos
| Tributo Atual | Novo Tributo (IVA Dual) | Status em 2027 |
| PIS | CBS (Federal) | Extinto |
| COFINS | CBS (Federal) | Extinto |
| IPI | CBS + Imposto Seletivo | Alíquota Zero (regra geral) |
| ICMS | IBS (Estadual) | Mantido (redução inicia em 2029) |
| ISS | IBS (Municipal) | Mantido (redução inicia em 2029) |
Recomendações de Compliance
Para 2027, a atenção deve estar voltada à revisão de preços e contratos. Como o PIS e a COFINS deixarão de existir, os contratos de longo prazo que preveem o repasse desses tributos precisarão de aditivos para refletir a nova carga da CBS.
Além disso, a implementação do Split Payment (segregação automática do imposto no momento do pagamento eletrônico) exigirá uma atualização tecnológica rigorosa em seus sistemas de emissão de notas (NF-e e NFS-e).
Nosso escritório permanece à disposição para realizar o diagnóstico de impacto setorial e auxiliar na transição dos seus modelos de negócio.