Por Lívia Correa
Recentemente, o cenário corporativo brasileiro foi impactado por um dado histórico: em 2025, as empresas pagaram o montante recorde de R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas, de acordo com dados da Justiça do Trabalho.
Esse valor, que supera o próprio orçamento anual do Judiciário Trabalhista, não reflete apenas ajustes salariais ou verbas rescisórias não pagas. Ele sinaliza uma falha estrutural na gestão do ambiente de trabalho.
Em paralelo, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tenta trazer uma mudança de paradigma ao incluir explicitamente a gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), criando um nexo direto entre a prevenção e a redução do passivo jurídico.
O Recorde de R$ 50 Bi: Onde mora o problema?
Recentemente foram publicadas diversas matérias destacando que o número de novos processos subiu 8,7% em um ano. Embora decisões do STF sobre gratuidade de justiça tenham impulsionado a judicialização, o cerne do problema continua sendo o descumprimento de normas de saúde e segurança.
Tradicionalmente, o foco das ações trabalhistas eram as horas extras e as verbas rescisórias. No entanto, o fenômeno do “burnout” e do assédio moral tem ganhado um peso crescente nas condenações por danos morais e doenças ocupacionais, elevando significativamente os valores das indenizações.
A Nova NR-1 e o Gerenciamento de Riscos Psicossociais
Até pouco tempo, os riscos psicossociais — como estresse crônico, assédio, jornadas excessivas e falta de suporte organizacional — eram tratados de forma subjetiva ou negligenciados nos programas de segurança. Com a atualização da NR-1, a gestão de riscos passa a ser obrigatória e abrangente através do PGR.
A norma agora exige que as organizações identifiquem perigos que possam comprometer a integridade física e mental dos trabalhadores. Isso significa que a empresa deverá mapear a carga de trabalho excessiva e controle rígido, o assédio moral, sexual e conflitos de gestão, bem como condições que geram insegurança ou medo constante.
A Conexão: Prevenção como Estratégia de Sustentabilidade Financeira
A relação entre os R$ 50 bilhões pagos e a NR-1 é de causa e efeito. Se a empresa falha em implementar o PGR de forma robusta, ignorando os riscos psicossociais, ela se torna vulnerável a uma maior quantidade de processos relacionados a doenças mentais, gerando assim indenizações por danos morais. Os processos relacionados a depressão e ansiedade, estão entre os processos mais caros na Justiça do Trabalho.
Cabe ainda mencionar o risco de ações regressivas do INSS, pois se comprovada a negligência na gestão da saúde mental, poderá ainda cobrar da empresa o custo dos benefícios previdenciários pagos ao trabalhador afastado.
Por fim, não menos importante, a recorrência de doenças mentais em um setor, aumenta o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), fazendo com que a carga tributária da empresa seja elevada. É o famoso Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
Os números recordes de 2025 servem como um alerta de que o modelo reativo de gestão de conflitos é financeiramente insustentável. A atualização da NR-1 não deve ser vista apenas como uma nova obrigação burocrática, mas como uma ferramenta de Compliance e Gestão de Riscos. Ao levar a sério os riscos psicossociais, as empresas não apenas promovem a saúde do colaborador, mas protegem o seu fluxo de caixa, evitando que fatias bilionárias de seu faturamento sejam consumidas por um contencioso trabalhista que poderia ter sido evitado com um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado.