Por Henrique Zalaf
No fim de outubro de 2026, o Grupo Chilli Beans, maior rede especializada em óculos e acessórios da América Latina, pediu à Justiça de São Paulo a homologação de um plano de recuperação extrajudicial. O pedido envolve sete empresas do grupo e alcança cerca de R$ 328,7 milhões em dívidas financeiras. A escolha do instrumento chama atenção: uma companhia com 829 lojas, presença em 22 países e cerca de 6 mil colaboradores diretos optou por reestruturar o passivo sem recorrer à recuperação judicial.
Segundo a petição inicial, a crise não decorre de falha de gestão, mas de uma combinação catastrófica: Selic em 15% ao ano, custo médio do crédito para empresas em 33,1% ao ano, endividamento recorde das famílias, queda no fluxo dos shoppings e concorrência das plataformas asiáticas de baixo custo. O faturamento, de R$ 406 milhões em 2024, caiu para R$ 390 milhões em 2025 e recuou 29,9% nos nove primeiros meses de 2026.
A primeira vantagem que o caso evidencia é a possibilidade de escolher quem participa da reestruturação. Na recuperação extrajudicial, a devedora pode delimitar as espécies de crédito abrangidas pelo plano. A Chilli Beans incluiu apenas credores financeiros quirografários — operações sem garantia ou com garantia insuficiente, antecipação de recebíveis e operações de franqueados garantidas pelo grupo. Colaboradores, fornecedores e linhas de crédito de fomento ficaram de fora e continuam a ser pagos nas condições originais.
Na prática, a operação segue rodando: quem abastece as lojas não é afetado, e a cadeia de fornecimento não se rompe.
A segunda vantagem está no quórum. Desde a reforma de 2020 (Lei nº 14.112/2020), o pedido pode ser apresentado com a adesão de apenas um terço dos créditos abrangidos, desde que a empresa se comprometa a alcançar a maioria em até 90 dias. A Chilli Beans protocolou o pedido com 35,11% de adesão e informou que as negociações com os demais credores, em especial bancos públicos, estão avançadas. Isso permite ir ao Judiciário antes de fechar todas as conversas, sem perder o momento.
A terceira vantagem, ligada à anterior, é a proteção contra execuções. A lei estende à recuperação extrajudicial a suspensão de ações e constrições prevista para a recuperação judicial (o chamado stay period), desde a data do pedido e apenas em relação aos créditos abrangidos pelo plano. O grupo pediu a ratificação dessa suspensão, inclusive para barrar penhoras em execuções já em curso.
Há ainda o efeito vinculante. Uma vez atingida a maioria dos créditos abrangidos e homologado o plano, ele passa a obrigar também os credores que não assinaram. A minoria dissidente não consegue inviabilizar o acordo. E tudo isso sem assembleia geral de credores, com um procedimento mais enxuto e menos exposto do que o da recuperação judicial.
O caso mostra a flexibilidade da ferramenta. O plano prevê aumento de capital, venda de ativos, operações de M&A e diferentes opções de pagamento para os credores. Credores que não estão sujeitos ao plano podem aderir voluntariamente às mesmas condições, o que abre caminho para uma solução global do endividamento.
Nada disso dispensa trabalho prévio. A recuperação extrajudicial depende de adesão: sem credibilidade, informações consistentes e um plano compatível com a geração de caixa, não há quórum, e sem quórum não há homologação. A própria lei prevê, nesse cenário, a possibilidade de conversão em recuperação judicial a pedido da devedora. O caso Chilli Beans ilustra exatamente isso: o pedido só chegou ao Judiciário depois de meses de negociação com os credores.
Para empresas que sentem a pressão dos juros sobre o caixa, a lição é de timing. A recuperação extrajudicial funciona melhor quando ainda há espaço para diálogo com os credores e a operação ainda gera valor. Antecipar o diagnóstico do passivo e estruturar a negociação com antecedência costuma ser o que separa uma reestruturação controlada de uma crise conduzida pelos credores.