Por Alexandre Bedin
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema recorrente nas discussões sobre o aprimoramento do sistema fiscal nacional. A proposta de reforma busca endereçar as distorções e ineficiências que caracterizam o atual sistema, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificação das normas tributárias. A seguir, são detalhadas as principais alterações sugeridas pela reforma tributária em debate.
Primeiramente, a reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, substituindo os atuais impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS) por um único imposto denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta unificação pretende reduzir a complexidade do sistema e melhorar a eficiência na arrecadação e no cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
O novo imposto terá duas alíquotas: uma federal e outra estadual. A alíquota federal será responsável pela arrecadação de uma parte do imposto, enquanto a alíquota estadual será destinada às unidades federativas. A proposta também inclui a criação de um fundo de compensação para minimizar os impactos financeiros negativos que as mudanças podem ter sobre estados e municípios que dependem fortemente da receita oriunda dos impostos antigos.
Outra alteração significativa refere-se à tributação sobre a renda. A reforma propõe a unificação das alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, promovendo uma base de cálculo mais ampla e simplificada. Para as pessoas físicas, a proposta sugere a eliminação de algumas deduções atualmente permitidas, com o objetivo de simplificar o cálculo e aumentar a transparência do sistema tributário. Para as empresas, a reforma busca reduzir a complexidade do cálculo do imposto sobre a renda, com a intenção de tornar o sistema mais transparente e previsível.
Além disso, a reforma tributária pretende introduzir medidas para combater a evasão fiscal e a elisão tributária. A proposta inclui a criação de um sistema eletrônico de monitoramento e auditoria que permitirá um acompanhamento mais eficiente das operações comerciais e fiscais das empresas. Esse sistema buscará detectar práticas fraudulentas e garantir que todos os contribuintes estejam em conformidade com as novas regras.
Outra alteração importante é a reestruturação das regras para o pagamento de impostos por empresas. A reforma propõe a simplificação das obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e documentos que as empresas precisam apresentar. A ideia é diminuir o custo de conformidade e permitir que as empresas se concentrem mais em suas atividades principais.
No campo da desoneração da folha de pagamentos, a reforma tributária inclui medidas para reduzir a carga tributária sobre a folha salarial, visando incentivar a contratação de trabalhadores e a formalização de empregos. Isso pode envolver a redução das contribuições sociais patronais e a compensação por meio de outras formas de arrecadação.
A reforma também aborda questões relacionadas à tributação sobre a propriedade. A proposta sugere uma revisão dos impostos sobre a propriedade imobiliária e veículos, com o objetivo de tornar a tributação mais justa e equitativa. A revisão pretende corrigir distorções existentes e garantir que a carga tributária sobre a propriedade reflita de forma mais precisa a capacidade econômica do contribuinte.
Por fim, a reforma tributária busca promover uma maior integração entre as administrações tributárias federal, estadual e municipal. A proposta inclui a criação de um comitê gestor para coordenar a arrecadação e fiscalização dos tributos, garantindo uma abordagem mais harmonizada e eficiente para a administração tributária.
Essas alterações propostas visam criar um sistema tributário mais eficiente, justo e transparente, alinhado com as melhores práticas internacionais e adaptado às necessidades econômicas do Brasil. Embora a reforma seja um passo significativo na direção certa, a implementação bem-sucedida das mudanças dependerá da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da capacidade de adaptação dos contribuintes às novas regras.