Direito empresarial: entenda como uma consultoria especializada pode ajudar a sua empresa

O Direito empresarial é responsável por cuidar de uma série de áreas importantes relacionadas ao funcionamento de uma empresa, com o objetivo de evitar que ela enfrente problemas graves. Entre os setores que fazem parte do campo de atuação do direito empresarial estão o tributário, de contratos e a área trabalhista, pois esse ramo do direito visa analisar qual é a situação da empresa e propor alternativas para evitar que problemas possam se transformar em disputas judiciais.

Além de cuidar das atividades econômicas relacionadas a empresa e aos empresários, o direito empresarial tem como princípios o universalismo, a onerosidade, informalismo, fragmentarismo e o dinamismo, que visam principalmente a simplicidade, a obtenção de lucro e pouca burocracia.

Outro ramo que faz parte do direito empresarial é o direito societário, que embora possa ser confundido com uma área do direito comercial, na verdade faz parte do direito empresarial.

O direito societário tem como objetivo analisar os princípios, quais práticas de mercado fazem mais sentido e as regras, a fim lidar com questões corporativas como a negociação para compra e venda de sociedades, acordo entre sócios e a análise dos aspectos legais relacionados a sociedade.

Para nortear o trabalho do especialista em direito societário, os princípios que fazem parte desse ramo do direito são a liberdade de associação, que diz respeito a o ato de tornar-se ou não sócio de alguém e também ao dinheiro de retirada para os sócios; o princípio da liberdade de iniciativa corresponde ao direito do empresário de ter a sua empresa de iniciativa privada com o objetivo de ganhar dinheiro desde que esse lucro seja obtido de maneira lícita; No princípio da liberdade de concorrência, as sociedades têm o direito de dispor de recursos lícitos para exercer a atividade econômica escolhida; o princípio da fundação social da empresa, que é responsável por gerar empregos, lucro e ajuda no desenvolvimento econômico;

Além desses princípios, há também o da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, que o patrimônio dos sócios não será comprometido caso a empresa contraia dívidas ou venha a encerrar suas atividades, e o princípio da autonomia patrimonial da sociedade garante que será a empresa quem responderá por suas obrigações.

Sendo assim, a função do direito societário é dar suporte a empresa na resolução de algumas questões, como a escolha do tipo societário que mais faz sentido, elaborar contratos sociais e outros documentos referentes a sociedade e negociação de acordos que signifiquem o início, a manutenção ou o fim de uma sociedade.